Pouco conhecido Fatos sobre Hamilton Dias de Souza.



Por meio de tua assessoria do imprensa, a Advocacia Dias por Souza informou qual Hamilton Dias do Souza nunca foi intimado para prestar qualquer esclarecimento às autoridades e de que "atuou pelo caso da Mitsubishi tais como advogado da empresa, seguindo ESTES elevados padrões técnicos e éticos de que caracterizam a atividade do escritório".

Saiba como “provas” das relações Destes dois, a denúncia aponta este substabelecimento do Dalton nos autos de outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora nãeste sejam apontadas evidências de qual o advogado atuou na causa.

Porém a Constituição diz qual a funçãeste da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele não pode ser através metade. Digo do outra FORMATO: se a Constituiçãeste diz de que a lei É possibilitado a escolher o setor, a funçãeste única da lei é dizer este setor. Para aquele setor, o ciclo integral terá qual ser não cumulativo, sob pena de provocar o hibridismo.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base do cálculo da Cofins, o Supremo apontou qual a decisãeste valeria só de modo a este caso concreto da proceder, não de modo a ESTES outros. Saiba como este senhor vê isso? Não era o momento para decidir de vez?

Teimavive claro no Ordenação Penal que se o corruptor pede alguma vantagem e este cidadãeste unicamente entrega a vantagem, haverá apenas corrupção do quem pediu..... A figura por entregar a vantagem nãeste está prevista pelo Lei Penal.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Como tal morosidade afeta a área tributária?

Hamilton Dias por Souza — Este conselheiro Acácio diria qual nãeste cumulativo é este de que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operaçãeste, de que nãeste se não extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito do nãeste cumulatividade precede a questão jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra como elemento por custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento do custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.

Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, não sou mais professor, contudo este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou demasiado crítico da movimentaçãeste dos doutrinadores. Por de que na véspera DE decisões das repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do País do futebol, não se reúnem para discutir a questãeste e mandar para este Supremo?

Mas isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

Hamilton Dias do Souza — Esse é 1 dos temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou mesmo que, o papel nesta página da lei complementar em maté especialmenteria tributária. Prevista sobretudo pelo artigo 46 da Constituição, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, de princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária qual contraria a complementar representa um conflito infraconstitucional, ou representa uma discussão constitucional por competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido no STJ.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias do receita. Com isso nãeste tem federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema do partilha da competência em matéria do tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituição por 1988, usando a criação DE contribuições. Contribuição é 1 tributo que só É possibilitado a ser cobrado atravfois de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, qual se Têm a possibilidade de cobrar de quem se relaciona usando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo que é beneficiado usando aquela atividade.

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você Pode vir a inviabilizar uma empresa que trabalhe no Oriente Mé especialmentedio. Há vários países nãeste de modo aísos fiscais que, para atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para o mundo inteiro.

Hamilton Dias de Souza — Não necessariamente beneficiado, porque este benefício pode ser suposto. O benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há um benefício suposto.

ConJur — Este de que o senhor achou do, no caso da guerra fiscal, o Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso não colocasse 1 fim na discussão? Funcionou?

5 t├ęcnicas simples para Hamilton Dias de Souza



Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu este de que é contribuição: por uma MANEIRA rápida, diz qual a contribuição é 1 tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade específica. Porém nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que são atreladas e cobrar por qualquer um”. Usando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da carga tributária.

ConJur — Parece que a questãeste Muito mais difícil do trabalhar usando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, mas não se chega a uma conclusãeste em relação à convalidaçãeste. Saiba como chegar a 1 denominador comum?

ConJur — Nãeste é papel da doutrina similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou não tem Muito mais este que falar depois que está decidido?

Assim sendo seria este comportamento ideal dos tributaristas na visão de um por seus principais nomes: Hamilton Dias de Souza. Utilizando mais de 40 anos de atuação no Comércio, o advogado parece em algum momento manter-se olhando de modo a onde ningufoim está, e encontrando ESTES problemas qual estãeste além do discurso comum.

Hamilton Dias do Souza — No Conselho Administrativo do Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque o voto por capacidade é do presidente do colegiado, de que só pode vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte possui duas alternativas: entrar com uma proceder anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele não quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento usando 1 depósito. Só de que as ações sãeste demoradas, e esse depósito É possibilitado a ficar lá por 15 anos.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se saiba como de modo aíso países usando Imposto de Renda por menos do 20%. Então, se eu tiver um país utilizando Imposto do Renda por 17%, com todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta saiba como paraíso.

O recado é claro: ele está mostrando que está fazendo tudo o que pode, porém se não se virarem no Congresso, ele vai deter qual soltar a súmula. E é muito difícil que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Auré especialmentelio e Ricardo Lewandowski.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir este tempo do duração dos processos Destes contribuintes. “Um direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma ré especialmentestia do direito”, pontua.

ConJur — Por Discutir em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, não é?

Hamilton Dias de Souza — Pelo instante em que ela vai mudar a sede, vai criar 1 Enorme planejamento societário para de que a empresa por lá nãeste mesmo que controlada daqui. Ela vai fazer um planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e passar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho de que isso presta 1 desserviço ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito de renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no Brasil. E os tratados internacionais que cuidam de dupla tributação e que preveem qual a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Por meio do sua assessoria de imprensa, a Advocacia Dias por Souza informou de que Hamilton Dias de Souza nunca foi intimado de modo a prestar qualquer esclarecimento às autoridades e de que "atuou pelo caso da Mitsubishi tais como advogado da empresa, seguindo os elevados padrões té especialmentecnicos e éticos de que caracterizam a atividade do Emprego".

Tais como provas, este Carf aponta repasses de dinheiro entre a empresa e o escritório de José Ricardo, e dele para outros lobistas.

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é de que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Saiba como tal morosidade afeta artigo informativo a área tributária?

O STF vinha entendendo em matéria do tratados internacionais, que ESTES tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico Brasileiro tais como lei interna e, como tal, poderiam ser revogados. Porém o artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre os povos de modo a o progresso da humanidade. Os povos cooperam atravé especialmentes do tratados. E é claro que ningufoim faz tratado com você se você nãeste respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional que contrarie um fundamento da Constituição.

ConJur — No caso Destes planos econômicos, o julgamento pareceu se colocar entre este direito e a eventualidade por cumprir esse direito. Colocou-se na balança a hipotese de, caso fosse dado ganho por causa aos poupadores, a União deter que auxiliar os bancos a remunerar a dívida, tirando este dinheiro do erário de modo a disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora do julgar?

Hamilton Dias de Souza — O problema da unanimidade nãeste foi superado. Saiba como é qual uma unanimidade É possibilitado a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses por nãeste unanimidade? E tais como essa hipótese de nãeste unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se este precisamente critfoirio. Pois a unanimidade é a ditadura de 1 só. Um estado Têm a possibilidade de evitar o qual todos ESTES outros querem. Introduzir-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 de modo a aprovação é o de que parece mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz de que precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada região, para evitar qual regiões tais como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Mas possui outra questão bastante importante: saiba como é possível de que os estados que concedem ESTES incentivos estejam em desacordo com a convalidaçãeste?

Obtendo meu Hamilton Dias de Souza para trabalhar



Hamilton Dias de Souza — Não faz este menor sentido. Coloca-se tais como de modo aíso países com Imposto de Renda de menos de 20%. Então, se eu tiver um país utilizando Imposto de Renda de 17%, usando todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta como paraíso.

A corrupção grassa pelo Brasil. Este brasileiro é 1 "ser propenso à corrupçãeste". Acusações atingem desde este faxineiro até o Presidente da República, incluindo juristas (e de modo a ser jurista não precisa ter reputaçãeste ilibada). Doravante, estranho este MP nãeste enviar este jurista para "atrás DE grades".

Igualmente nãeste consta da peça acusatória de que tal substabelecimento, qual compreendia outros advogados da Advocacia Dias do Souza, foi apresentado após o encerramento definitivo do processo.

Este lançamento foi anulado pela 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seçãeste do Carf. Do pacto com o MPF, este presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e também advogado José Ricardo da Silva de modo a qual ele garantisse a vitória da companhia pelo Carf.

Mas isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

Porém este importante é de que você não É possibilitado a cobrar de alguém estranho ao grupo. Se o fizer, manter-seá criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente por uma atividade estatal.

Se 1 caso transita em julgado antes por outro usando tese divergente ser definido, nãeste Pode vir a haver recurso.

ConJur — No caso dos planos econômicos, este julgamento pareceu se meter entre o direito e a eventualidade de cumprir esse direito. Colocou-se na balança a possibilidade de, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a União deter que auxiliar os bancos a pagar a dívida, tirando este dinheiro do erário de modo a lançar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora por julgar?

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir o tempo de duração Destes processos dos contribuintes. “1 direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia do direito”, pontua.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve entrada, diz próxima página de que 14 pessoas estãeste envolvidas num caso do corrupção, tráfico do influência e lavagem do dinheiro para qual este órgão cancelasse uma autuaçãeste fiscal à Mitsubishi.

ConJur — Este de que este senhor achou do, pelo caso da guerra fiscal, este Supremo deter “ameaçado” Formar-se uma súmula se o Congresso não colocasse 1 fim na discussão? Funcionou?

1 dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos do 2 em 2 anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos por quem lida com o sistema tributário. Para Dias por Souza, ela é menos urgente do que o qual ele chama do “caos judiciário”.

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você Pode vir a inviabilizar uma empresa de que trabalhe pelo Oriente Mfoidio. Há vários países não paraísos fiscais de que, de modo a atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para este mundo inteiro.

Por isso, se o caso da Mitsubishi transitasse em julgado previamente qual este caso da Ford fosse julgado, a Fazenda nãeste poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

A resposta é que os estados nãeste estãeste em desacordo, mas ESTES secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa por crfoiditos. O estado do destino glosa o empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um empréstimo possível do qual ningué especialmentem quer abrir mão — nunca nos estados useiros e vezeiros em dar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda possui de que cumprir uma meta e isso nãeste coincide com o qual o governador negocia usando as companhias. Ou seja, no Confaz, quem fala são atores variados Destes que negociam incentivos. Isso só É possibilitado a ter uma soluçãeste: este Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientização Destes governadores qual lutam pelos incentivos que orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

Além do ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, este de que representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado qual isso representa uma DE superiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam no contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando tem o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não tem Justiça. Um direito que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia do direito.

A 5 segundos truque para Hamilton Dias de Souza



Em visita à redaçãeste da ConJur, ele conversou Derivado do guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de empresas brasileiras de modo a este exterior e outros temas que preocupam quem investe pelo país.

Nesse caso seria este comportamento ideal Destes tributaristas na visãeste por um do seus principais nomes: Hamilton Dias por Souza. Usando mais de quarenta anos do atuaçãeste pelo Nicho, o advogado parece em algum momento manter-se olhando de modo a onde ningufoim está, e encontrando os problemas de que estão além do discurso comum.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve entrada, diz que 14 vizinhos estãeste envolvidas num caso por corrupçãeste, tráfico do influência e lavagem do dinheiro para que o órgãeste cancelasse uma autuação fiscal à Mitsubishi.

Hamilton Dias por Souza — Este problema da unanimidade nãeste foi superado. Saiba como é qual uma unanimidade Têm a possibilidade de ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses do não unanimidade? E como tal hipótese por não unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se este exatamente crité especialmenterio. Pois a unanimidade é a ditadura por um só. Um estado Pode vir a evitar o que todos ESTES outros querem. Meter-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 de modo a aprovaçãeste é o que parece Ainda mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz que precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 do cada região, de modo a evitar de que regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Mas tem outra questãeste amplamente importante: tais como é possível que os estados de que concedem ESTES incentivos estejam em desacordo com a convalidaçãeste?

A intenção de José Ricardo e da Mitsubishi, por isso, era que o caso da Ford fosse adiado e retirado do pauta em algum momento para de que o caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Porém o importante é de que você nãeste pode cobrar por algué especialmentem estranho ao grupo. Se este fizer, vinculado aqui manter-seá criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente do uma atividade estatal.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina igualmente criticar as decisões? Ou nãeste tem mais este qual falar depois qual está decidido?

Assim, deixariam do simplesmente criticar as decisões com as quais nãeste concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento Muito mais correto da jurisprudência.

Contudo isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Hamilton Dias do Souza — Tudo que tiver uma relaçãeste de inerência com este produto. Nãeste se encontrou fórmula alguma. O de que é inerente ao produto dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao produto.

Um Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos do dois em 2 anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos de quem lida utilizando este sistema tributário. Para Dias de Souza, ela é menos urgente do qual o que ele chama por “caos judiciário”.

Igualmente não consta da peça acusatória qual tal substabelecimento, de que compreendia outros advogados da Advocacia Dias de Souza, foi apresentado após este encerramento definitivo do processo.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela qual cuida de maté especialmenteria para a qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em maté especialmenteria de Cofins em sociedades profissionais. Usando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado pela Constituição a certas matfoirias, nãeste teria sentido que a lei complementar avançasse em outras matfoirias. Por outro lado, a lei ordinária também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nãeste podia invadir o campo da lei complementar.

Mas a Constituiçãeste diz que a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele nãeste Têm a possibilidade de ser pela metade. Digo do outra FORMATO: se a Constituiçãeste diz que a lei É possibilitado a escolher o setor, a função única da lei é dizer este setor. De modo a aquele setor, o ciclo integral terá qual ser nãeste cumulativo, sob pena de provocar o hibridismo.

O melhor lado da Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias por Souza — Não faz o menor sentido. Coloca-se como paraíso países utilizando Imposto do Renda do menos do 20%. Então, se eu tiver 1 país com Imposto do Renda por 17%, utilizando todos os controles possíveis e imagináveis, conta como de modo aíso.

Além do fato de Dalton deter sido substabelecido junto com outros advogados em uma procuraçãeste do Hamilton, após o encerramento do processo da Mitsubishi.

O de que provaria isso, diz a acusaçãeste, são trocas de emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, identicamente conjuntamente ex-conselheiro do Carf, de modo a tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros do Carf, e uma reunião entre ESTES 2.

ConJur — O conceito do insumo para a tributação pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo não definido em lei?

Este MPF não aponta nenhuma relaçãeste entre José Ricardo e Dias por Souza. E nunca qualquer contato entre Dalton e Hamilton pelo caso. Os indícios apresentados pela denúncia são os pagamentos do Emprego Dias de Souza, do qual Hamilton é sócio, por serviços prestados em época distinta do processo.

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base do cálculo da Cofins, este Supremo apontou de que a decisão valeria só para este caso concreto da ação, não de modo a os outros. Saiba como este senhor vê isso? Não era este instante para decidir do vez?

Em visita à redação da ConJur, ele conversou A cerca de guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por empresas brasileiras de modo a este exterior e outros temas que preocupam quem investe pelo país.

Igualmente nãeste consta da peça acusatória de que tal substabelecimento, qual compreendia outros advogados da Advocacia Dias do Souza, foi apresentado após este encerramento definitivo do processo.

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Ainda mais óbvia. Tais como essa morosidade afeta a área tributária?

A corrupção grassa pelo Brasil. Este brasileiro é um "ser propenso à corrupçãeste". Acusações atingem a partir de o faxineiro até este Presidente da República, incluindo juristas (e de modo a ser jurista não precisa deter reputação ilibada). Actualmente, estranho este MP não enviar este jurista para "atrás das grades".

Há outras questões que, na cadeia econômica, não são custos e podem vir a produzir cumulação. Exemplo: eu posso ter despesas qual interferem pelo cálculo do custo do produto, ainda que na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e nãeste tais como custos, que interferem diretamente pelo Resultado. 1 exemplo é a publicidade. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday sãeste usando a publicidade que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida do que a Anuncios é alocada pelo cálculo de custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular o PIS/Cofins A cerca de a publicidade, eu irei ter cumulaçãeste.

Contudo isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

ConJur — No caso Destes planos econômicos, este julgamento pareceu se meter entre o direito e a hipotese do cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a eventualidade do, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a Uniãeste ter de que auxiliar ESTES bancos a reembolsar a dívida, tirando o dinheiro do erário para disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora do julgar?

Hamilton Dias por Souza — No Conselho Administrativo do Recursos Fiscais, clique aqui agora por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque o voto de habilidade é do presidente do colegiado, qual só Têm a possibilidade de vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte possui duas alternativas: entrar usando uma ação anulatória ou esperar a execução. Se ele não quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento utilizando um depósito. Só que as ações são demoradas, e esse depósito pode ficar lá por 15 anos.

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